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Cuidados com a nova Reforma Trabalhista

Cuidados com a nova Reforma Trabalhista



A partir de novembro, a área de recursos humanos passou a lidar com as novas normas ditadas pela Reforma Trabalhista. Houve alterações em regras de férias, banco de horas e até no tipo de jornada. Cuidados com a nova Reforma Trabalhista

Wolnei Tadeu Ferreira
Wolnei Tadeu Ferreira

A ideia da Reforma Trabalhista, segundo o legislador, foi de modernizar as Leis Trabalhistas, dando prioridade aos acordos entre empregado e empregador, prevalecendo o negociado sobre o legislado. Todavia, há alguns pontos que o RH deve ficar atento para não errar a mão na hora de constituir esses acordos com os trabalhadores.

Na entrevista a seguir, Wolnei Tadeu Ferreira, diretor jurídico da ABRH Brasil, pontua os principais cuidados na hora de aplicar a nova legislação.

Quais são os principais pontos que o RH deve documentar caso a caso para que a empresa não tenha nenhum problema no futuro?
Algumas novidades precisam estar bem documentadas para serem implantadas. Observem atentamente aos quatro pontos a seguir:

  1. Contratação do hipersuficiente. Trata-se da contratação daquele com grau superior e que ganha acima de 2 vezes o teto da Previdência, R$11.062,62. O RH deve documentar o aditamento a seu contrato de trabalho, para formular situações acima da norma sindical, como por exemplo, mudar enquadramento sindical, data de reajuste, abrir mão de benefícios (cesta básica, tíquete refeição, auxílio creche etc) ou mesmo opção pela arbitragem;
  2. Contratação em jornada parcial.Esse tipo de contratação pressupõe avaliar se os custos com piso normativo proporcional e benefícios integrais valerão a pena; independentemente disso, fazer uma contratação escrita, detalhando tais condições é essencial;
  3. Trabalhador intermitente. Essa é uma bela opção para profissionais que não precisam estar frequentemente na empresa como por exemplo: professores, treinamentos, manutenção, motoristas etc. Eles necessitam ter suas condições muito bem detalhadas no contrato, para não restar dúvidas depois quanto ao que foi acertado entre as partes;
  4. Contrato normal com novidades trazidas na Reforma Trabalhista. Os contratos que incluam novidades, tais como: autorização de desconto sindical, autorização para permanecer na empresa por conveniência do empregado, sem contar tempo de trabalho, ou ainda concordância do empregado para fracionar férias, ter banco de horas individual ou mesmo compensação no mesmo mês/semana, devem ter concordância por escrito.

A Reforma trouxe a possibilidade de fracionamento de férias, quais seriam os cuidados que o RH deve tomar para não incorrer em algum problema jurídico?
Sempre foi um desejo enorme de todos as férias fracionadas, porém, isso depende de concordância do empregado e precisa ficar explícito em algum momento que ele manifestou isso. Além disso, vale lembrar que o início de gozo das férias não pode recair nos 2 dias que antecede feriado ou dias de folga semanal, o que coloca um obstáculo à programação da empresa. Outro fator: mesmo fracionada, os períodos de férias devem ser concedidos dentro dos 12 meses do período de aquisição. Enfim, são detalhes que precisam ser muito bem previstos pela empresa.

Como funcionará a compensação de banco de horas nessa nova regulamentação? Aquilo que parecia ser uma ótima solução, pode se tornar um belo problema. O banco de horas individual é uma prática comum nas empresas e agora contará com aprovação legal para o período de até 6 meses. A questão que se coloca é: a empresa possui condições de tratar isso individualmente com cada um de seus empregados? Claro que, limitando-se tal condição a poucos empregados e cargos, mormente em empresas pequenas, isso se resolve facilmente. Mas imaginem grandes empresas, com milhares de empregados e tendo a empresa que administrar diferentes condições, datas, prazos e particularidades de cada profissional? Pode resultar num conflito enorme.

Diante dessa situação, qual seria a sua dica para o RH de empresas de médio e grande porte?
Esta opção do banco de horas precisa ser muito bem avaliada antes de ser adotada, pois ela é bem favorável à empresa, que pode adotar sem envolver o sindicato e na condição de 1 x 1 — uma hora trabalhada a mais por uma hora a ser descansada. Porém, se a empresa precisa de uma programação mais concreta, por exemplo, dos feriados-pontes a serem compensados durante todo o ano, se não houver um acordo coletivo, ela terá dificuldade em conciliar com todos os seus empregados, pois alguns poderão fazer meia hora, outros 15 minutos, outros somente 10 minutos e mesmo ajustar horário de fretados e coisas assim. Um acordo coletivo põe uma linha nisso tudo.

Disponível em Melhor Gestão de Pessoas: https://goo.gl/Xppn6v

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