Reféns do voto

Dos sonhos da Constituição de 1988 à realidade do presente, passamos pela morte de Tancredo Neves, a posse de Sarney, o impeachment de Collor, a ascensão de Itamar Franco, o Plano Real, o governo FHC, a chegada do PT à Presidência, a Lava Jato, o impeachment de Dilma, a eleição de Bolsonaro e a volta de Lula ao Planalto. Nesse rápido corte histórico, constata-se que nossa vida democrática foi intensa. Perfeita? Lógico que não. Nas complexas democracias contemporâneas, os caminhos políticos são traçados em linhas sinuosas, entre terrenos difíceis e acidentados, com inarredáveis riscos de retrocessos e suas insistentes forças do atraso.

Nos 35 anos de vida constitucional em perspectiva, existe um fato incontestável: o grave apequenamento qualitativo da classe política. Quanto ao ponto, a falência moral e estrutural dos partidos políticos possui peso determinante. Isso porque é dever das agremiações partidárias preparar e selecionar os quadros mais capazes ao exercício digno da função política, afastando aventureiros e os mal-intencionados; no trabalho pedagógico, deve-se promover uma cultura política séria, historicamente referenciada e com clara visão dos problemas nacionais e internacionais, elevando predicados de ética comportamental e decência de procedimentos. Algo, no entanto, se perdeu; temos partidos aos borbotões, mas nos faltam políticos modelares.

No desvão da honra republicana, a crença dos cidadãos nas instituições é a cada dia mais miserável. Olha-se para Brasília, mas não se enxerga o Brasil. Fala-se em democracia, mas o que se vê é o desmando estabelecido. E, quando se espera justiça, no espelho da lei, a imagem da impunidade.

Ora, a política abriu mão de sua autoridade. E, sem a autoridade do Executivo e do Legislativo, o poder de decisão sobre questões fundamentais da democracia foi gradualmente transferido ao Judiciário, em especial para o STF. Ou seja, o protagonismo corrente do Supremo Tribunal não decorreu de um ato de vontade da Corte, mas por deliberada transferência de competências do Parlamento e do Executivo. Tal lógica defectiva de poder correu no tempo e, hoje, os eleitos democraticamente pelo povo pouco podem fazer pelos eleitores. A democracia vota, mas não manda. O voto elege, mas não tem a palavra final.

As disfunções do poder estão aí aos olhos de todos. A velha distinção entre direita e esquerda, embora de certa didática, não mais responde aos anseios de uma cidadania cansada de tantos escândalos, frustrações e mentiras. A democracia contemporânea clama por novos arranjos, players e mecânicas de poder. O atual mau funcionamento das instituições potencializa angústias e tensões, estimulando irracionalidades extremadas. No centro majoritário, uma multidão – perdida e desesperançada – aguarda por um facho de luz, orientação, entendimento e governança responsável.

O problema é que os dias passam e as noites ficam cada vez mais escuras. Sem bons políticos e lideranças cívicas referenciais, o voto acaba por eleger muitos que não deveriam ser eleitos. Eis aí um dos grandes paradoxos do vigente sistema de poder: o povo virou um refém na democracia.

Por Sebastião Ventura05/09/2023

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